Contrato de Prestação de Serviços em Publicidade
Em que configuram como partes:
I. NG SITES Ltda, empresa mercantil situada na Av: Vicente de Carvalho 70, 91 – Gonzaga - Santos – Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.763.137/0001-59, doravante designada simplesmente "NG Sites" e
II. (Nome da empresa ou pessoa fisica correspondente ao nome cadastrado). pessoa jurídica ou fisica prestadora de serviço, legalmente registrados na junta comercial, independentemente da cidade do Brasil, identificada pelo seu Cadastro e LOGIN de acesso e doravante designado simplesmente "CONTRATANTE";
1.0. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação do serviço de divulgação e propaganda, por parte da NG Sites em seu Portal "VET JÁ" mediante a contraprestação de valor pecuniário por parte do CONTRATANTE de acordo com o tipo de serviço contratado gratuito por um perido de 6 meses.
1.2. É expressamente vedado ao CONTRATANTE, a qualquer título, alienar, onerosa ou gratuitamente, o objeto do presente contrato, no todo ou em parte à terceiros alheios a relação jurídica, sem a devida anuência expressa da "NG Sites", ficando o CONTRATANTE sujeito as penalidades previstas na cláusula 6.0 e seguintes deste contrato.
2.0. DOS SERVIÇOS
2.1. O serviço consiste na locação de espaço publicitário dentro do site (www.vetja.com.br) de propriedade da NG Sites Ltda para que, tomadores de serviços relacionados aos serviços contidos no portal possam visualizar as empresas cadastradas e contatá-las através da Internet (rede mundial de computadores).
2.2. O CONTRATANTE será o responsável por todas as informações que disponibilizará dentro dos portais (www.vetjá.com.br e www.vetja.com) sendo, o custeio da instalação e das informações de sua inteira responsabilidade, bem como de todos os dados que serão publicados os quais se farão mediante e-mail e senha fornecido ao Contratante.
2.3. Os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções temporárias na prestação destes, em decorrência de problemas operacionais originados de terceiros, tais como de empresas fornecedoras de energia elétrica e/ ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, e portanto alheios ao controle da NG Sites ou suspensões de natureza técnica/operacional e alterações no sistema de informática da NG Sites, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE, ressalvadas ainda as interrupções causadas por caso fortuito ou força maior.
2.4. Para o esclarecimento de dúvidas relacionadas à prestação dos serviços, a NG Sites contará com SUPORTE por e-mail ou outras formas que venham a ser disponibilizadas.
2.5. A NG Sites, com base na Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet divulgada em seus PORTAIS: poderá considerar inadequada a utilização dos serviços por parte do CONTRATANTE tomando, neste caso, as medidas pertinentes.
Observada utilização contrária a política de uso, a NG Sites bloqueará de imediato o conteúdo publicado e notificará o CONTRATANTE, mediante correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação escrito, para no prazo máximo de 24 horas cessarem a atividade indevida, sob pena de rescisão.
2.6. A NG sites poderá aplicar as restrições previstas em sua Política de Utilização, Privacidade e Segurança na utilização dos serviços, bem como rescindir o contrato, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, não importando em exclusão da responsabilidade do CONTRATANTE, perante a NG Sites.
3.0. DO ACESSO AO PORTAL
3.1. Ao contratar os serviços da NG Sites em seu portal VET JA o CONTRATANTE, no ato do preenchimento de seu cadastro, adotará um Login (nome de sua conta de acesso) e estabelecerá uma Senha Privativa que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização e sigilo da mesma, obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes.
3.2. O CONTRATANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo a senha, ficando ciente que não poderá vender, transferir, ceder ou emprestar à outrem sua senha, que é de caráter pessoal e intransferível.
3.3. Caso haja extravio, ou roubo, ou perda da senha de acesso usadas pelo CONTRATANTE deverá ele comunicar, imediatamente, por e e-mail e por escrito, à NG Sites Ltda a fim de que a mesma possa bloqueá-la. Caso a NG Sites Ltda não seja cientificada dessa ocorrência, praticados o CONTRATANTE ficará responsável pelos atos por terceiros, através da utilização das senhas, que provoquem danos aos servidores, usuários da NG Sites e a terceiros.
4.0. DO PREÇO DAS MENSALIDADES E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Não haverá nenhum onus para a empresa contratante nos 6 primeiros meses de cadastro. Findo este periodo caso haja interesse por parte da contratante manter o anuncio veiculado poderá a mesma expressar seu desejo e desta feita a empresa NG sites entrará em contrato.
4.2. A NG Sites não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços ou do conteúdo disponibilizado na Internet, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Neste sentido e nos casos ora elencados, a NG Sites se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento dos serviços, e-mail ou do conteúdo da Internet, ou ainda da utilização pelo CONTRATANTE de disponível na Internet. qualquer programa ou conteúdo
4.3. A NG Sites não se obriga a monitorar a utilização dos serviços pelo CONTRATANTE, nem qualquer conteúdo disponível na Internet, assim como não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet.
4.4. O CONTRATANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente e da Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Empresa, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros, bem como, não poderá enviar mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de clientes, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários.
5.0. ALTERAÇÕES
5.1. A NG Sites poderá, sempre mediante comunicação prévia por E-mail ao CONTRATANTE e observadas as disposições aplicáveis, modificar de tempos em tempos as condições de prestação dos serviços e, dependendo do consentimento do CONTRATANTE e à aceitação dos novos termos para a continuidade deste contrato.
Caso o CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do efetivo recebimento da comunicação, não se manifeste contra as modificações, a NG Sites presumirá que o CONTRATANTE aceitou tacitamente os novos termos apresentados.
6.0. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
6.2. Este Instrumento somente poderá ser aditado, alterado ou de qualquer forma modificado, por documento escrito e assinado pelas partes.
6.3. As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas por escrito, através de e-mail, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.
6.4. Presumir-se-ão recebidas pela contratante qualquer correspondência eletrônica enviada para o endereço eletrônico cadastrado por ela, que se responsabilizará em mantê-lo atualizado.
6.5. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula em questão, declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
7.0. DO FORO
Fica eleito pelas partes o Foro da Cidade e Comarca de Santos, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.
O local e data de aceite são aqueles constantes na página de cadastramento e no banco de dados da NG Sites LTDA.
